Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/09
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Portaria n.º 357/2023 2023/12/13

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Medidas Materializadas de Massa (Pesos).

 PDF icon Portaria n.º 357/2023
Taxas - Controlo Metrológico - 2023 2023/12/13
  • Taxa de Aprovação de Modelo
  • Taxas de Serviço
  • Taxa de Deslocação
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Taxas - Controlo Metrológico - 2022 2022/12/15
  • Taxa de Aprovação de Modelo
  • Taxas de Serviço
  • Taxa de Deslocação
 PDF icon Taxa de Aprovação de Modelo, PDF icon Taxas de Serviço, PDF icon Taxa de Deslocação
Portaria n.º 211/2022 2022/08/23

Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico Legal dos Métodos e dos Instrumentos de Medição

 PDF icon Portaria n.º 211/2022
Portaria n.º 169/2022 2022/07/04

Determina a prorrogação da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

 Portaria n.º 169/2022
Decreto-Lei n.º 42-A/2022 2022/06/30

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 Decreto-Lei n.º 42-A/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 2022/06/30

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022
Despacho n.º 8022-D/2022 2022/06/30

Revoga o Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril, que determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento

 Despacho n.º 8022-D/2022
Despacho n.º 8022-E/2022 2022/06/30

Estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade

 Despacho n.º 8022-E/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 2022/05/30

Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022

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