Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 56-C/2021 | 2021/07/09 |
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta. |
Decreto-Lei n.º 56-C/2021 |
| Portaria n.º 144/2021 | 2021/07/09 |
Prorroga, até 31 de outubro de 2021, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2020 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P. |
Portaria n.º 144/2021 |
| Portaria n.º 142-B/2021 | 2021/07/08 |
Aprova o Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19. |
Portaria n.º 142-B/2021 |
| Despacho n.º 6641/2021 | 2021/07/07 |
Procede à prorrogação do prazo previsto no Despacho n.º 2732/2021, de 4 de março, para as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes. |
Despacho n.º 6641/2021 |
| Decreto-Lei n.º 56-A/2021 | 2021/07/06 |
Prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 56-A/2021 |
| Despacho n.º 6521-D/2021 | 2021/07/02 |
Altera a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais. |
Despacho n.º 6521-D/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 | 2021/07/01 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 |
| Portaria n.º 138-B/2021 | 2021/06/30 |
Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional. |
Portaria n.º 138-B/2021 |
| Despacho n.º 6326-B/2021 | 2021/06/27 |
Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. |
Despacho n.º 6326-B/2021 |
| Despacho n.º 6326-A/2021 | 2021/06/27 |
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras. |
Despacho n.º 6326-A/2021 |