Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2021 | 2021/05/11 |
Altera as medidas especiais aplicáveis às freguesias de São Teotónio e Longueira/ Almograve, no município de Odemira. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021 | 2021/05/06 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021 |
| Despacho n.º 4566-A/2021 | 2021/05/04 |
Procede à primeira alteração do Despacho n.º 4506-E/2021, de 3 de maio, que determina o encerramento da atividade dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local nas freguesias de São Teotónio e Longueira — Almograve. |
Despacho n.º 4566-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 | 2021/05/04 |
Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal». |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 29-B/2021 | 2021/05/04 |
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência. |
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 |
| Despacho n.º 4506-E/2021 | 2021/05/03 |
Determina o encerramento da atividade dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local nas freguesias de São Teotónio e Longueira — Almograve. |
Despacho n.º 4506-E/2021 |
| Despacho n.º 4473-B/2021 | 2021/04/30 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 4473-B/2021 |
| Despacho n.º 4473-A/2021 | 2021/04/30 |
Determina o alargamento do âmbito dos Despachos n.os 3863-B/2020, de 27 de março, e 10944/2020, de 8 de novembro, que determinam que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito da COVID-19. |
Despacho n.º 4473-A/2021 |
| Despacho n.º 4473-D/2021 | 2021/04/30 |
Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres e fluviais. |
Despacho n.º 4473-D/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 | 2021/04/30 |
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 |