Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 | 2021/08/20 |
Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 | 2021/08/17 |
Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, e sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021. |
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 |
| Despacho n.º 8053-A/2021 | 2021/08/13 |
Clarifica que a prestação de trabalho no âmbito dos serviços de atendimento ao público não é compatível com teletrabalho. |
Despacho n.º 8053-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 71-A/2021 | 2021/08/13 |
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade. |
Decreto-Lei n.º 71-A/2021 |
| Despacho Normativo n.º 22/2021 | 2021/08/10 |
Reforça a dotação orçamental da Linha de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo. |
Despacho Normativo n.º 22/2021 |
| Decreto-Lei n.º 70-B/2021 | 2021/08/06 |
Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito. |
Decreto-Lei n.º 70-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 70-A/2021 | 2021/08/06 |
Estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais. |
Decreto-Lei n.º 70-A/2021 |
| Despacho n.º 7746-C/2021 | 2021/08/06 |
Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. |
Despacho n.º 7746-C/2021 |
| Despacho n.º 7746-B/2021 | 2021/08/06 |
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais. |
Despacho n.º 7746-B/2021 |
| Portaria n.º 168-B/2021 | 2021/08/02 |
Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR. |
Portaria n.º 168-B/2021 |