Procedimento concursal para atribuição de Títulos de Utilização Privativa do Domínio Público Marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição do Município de Albufeira, para exploração e/ou instalação de 48 (quarenta e oito) Apoios Balneares publicitado pelo Anúncio 174/2021 de 6 de agosto na 2ª série do Diário da República

• Despacho de 2 de março de 2022

Procedimento concursal para atribuição de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo, por iniciativa pública, em área de jurisdição do Município de Albufeira, para exploração e/ou instalação de 17 Apoios Recreativos de Praia

Procedimento concursal para atribuição de título de utilização privativa do domínio público marítimo, em área de jurisdição do Município de Albufeira, para exploração e/ou instalação de 1 Apoio Recreativo de Praia Sem Motor – PRAIA do PENECO

• Edital
• Anúncio n.º 268/2020 - Diário da República n.º 229, 2ª série, de 24 de novembro de 2020
• Programa do Procedimento
• Despacho
• Ata
• Edital
• Relatório Preliminar
• Relatório Final
• Edital
• Despacho